Certidões do TCE ajudarão Estado a recuperar 13 milhões de reais

O Tesouro Estadual poderá arrecadar mais de R$ 13 milhões provenientes de 292 títulos de Certidões de Débito encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas em 2014, para serem executados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor exato da soma dos 292 títulos é de R$ 13 037 735,46 e representa um aumento de 360% em relação ao montante encaminhado pelo Tribunal à PGE para execução judicial.

O total corresponde aos valores de ressarcimento estabelecidos pelos conselheiros do TCE em razão de irregularidades diversas encontradas durante o julgamento das contas de gestores de recursos estaduais, além de multas aplicadas. Cabe à PGE acionar os gestores para que os recursos sejam ressarcidos e mesmo que a Justiça não consiga cobrar todo o volume constante nas certidões de débito, somente a deflagração do processo já representa um passo significativo para que os causadores de prejuízos aos cofres estaduais sejam responsabilizados.

Em 2013, o TCE encaminhou à PGE um total de 65 multas a gestores de recursos estaduais, proporcionando, depois da tramitação das ações judiciais, que o Estado pudesse ter um recolhimento de receita de R$ 2.776.499, 44.